Na postagem anterior foi necessária a generalização. Essa imposição é extremamente necessária em face das multi-facetas dos modos de operação a serem praticados.
Você não pode contratar um advogado para ser despachante!
Você não pode contratar um despachante para ser advogado!
Você não pode contratar um advogado e um despachante para ser consultor fiscal-tributário!
Você não pode contratar um consultor fiscal-tributário para ser um advogado e/ou despachante!
Percebeu o que quis dizer anteriormente?
Partindo deste princípio, devemos entender como funciona legalmente o procedimento fiscal da unidade a ser investigada, antes do nascedouro dos procedimentos administrativos;
Não é complicado isso, desde que se inicie sua particular investigação com base na legislação pertinente, como por exemplo: Quais são meus conhecimentos sobre o procedimento básico de consulta e como se dará o resultado e os prazos e os cumprimentos administrativos?
Parece simples? É simples! Mas a precisão necessita mais do que um mero acerto!
Conhecer o campo é necessário, inclusive quando não se alcança o objetivo num primeiro momento. Por isso, jamais esgotar o ânimo e jamais perder a oportunidade!
A fiscalização bem intencionada, quer o legal, moral e impessoal, mesmo que os outros princípios sejam relegados a segundo plano - exemplo: a publicidade dos atos; para tanto se alega o dever para o "estado".
A fiscalização mal intencionada, quer o ilegal, imoral e pessoal, mesmo que a eficiência seja superior aos demais, com o intuito de gerar facilidade por preço certo e ajustado, em detrimento do interesse do "estado"!
Conhecer isso faz parte de uma norma de conduta pela qual serás acusado de conseguir documentos de forma ilegal e imoral! Isso também, gerará intrigas e oposições, até que te conheçam e reconheçam mérito num trabalho honesto e decente - profissional!
Pedir "x" para uma facilidade é pedir para se desvalorizar moral e legalmente!
Breve Histórico:
Certa feita, fazendo um trabalho para um cliente-construtora, me deparei as 9h da manhã com dois Auditores Fiscais Previdenciários a me questionar, pois receberam uma denúncia de que eu estaria me fazendo passar por Fiscal Previdenciário para angariar clientes construtoras! Não me abalei, embora o circo estivesse pronto, preparado, para me aplicarem um tal "bote" e ir eu, parar num prisão federal!
Ocorre que o profissional tem sempre que andar munido de documentos que comprovem seus atos e da empresa representada para não deixarem que se perca uma oportunidade, muitas das vezes preciosa; aquele era o momento! Perguntei ao Auditor porque me perguntava o que já havia comprovado por Procuração Particular! O circo se desfez de imediato! Pedidos de desculpas, cafezinho, ...
Depois disso, todos os pedidos eram imediatamente analisados e CND no prazo legal, tudo dentro da lei!
A empresa tem dois caminhos a seguir em sua vida de dependente com o poder público:
1- Se antecipa, luta e prevendo se precavê e por isso, vive tranquila; ou
2- Não se antecipa, não luta e sempre vive na afobação!
Se as pequenas empresas para continuarem a sobreviver tem que se exercitar, quanto mais as mega-empresas quando milhões são colocados em riscos estremados, por conta de aventuras de gestões que consideram que tá tudo resolvido. Muito arriscado...
Certo dia... anos atrás... um amigo contou-me que seu cliente havia sofrido uma baita de uma intervenção federal.
Conversei com ele, ele conversou com seu cliente e a resposta foi a seguinte: "Neste caso tenho os melhores advogados tributaristas cuidando do caso!"
Pois bem... até hoje, não derrubou o débito de mais de 200milhões de reais.
Certo dia... anos atrás... um amigo me procurou e precisando de um serviço de antecipação, precisa parcelar mais de R$ 580milhões de reais de um hiper-mercado. Em 30 dias analisei mais de 385 processos tributários; mais 60 dias e planilhado e adequado ao sistema sem erros para a Lei 11941; e foram feitos diversos outros trabalhos específicos extra-parcelamento, e não houve um questionamento fiscal quanto ao procedimento! Os advogados ficaram satisfeitos com a consequência e efeitos dos cálculos por certo!
Pessoas certas, nos lugares certos!
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