Júlio Albernaz: Legalização de Obra - Parte II - ENQUADRAMENTO DE...

Júlio Albernaz: Legalização de Obra - Parte II - ENQUADRAMENTO DE...: Observando a Lei nº 8.212/91: Art. 33.  À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a...

Júlio Albernaz: Legalização de Obra - Parte II - ENQUADRAMENTO DE...

Júlio Albernaz: Legalização de Obra - Parte II - ENQUADRAMENTO DE...: Observando a Lei nº 8.212/91: Art. 33.  À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a...

Legalização de Obra - Parte II - ENQUADRAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESSOA FÍSICA

Observando a Lei nº 8.212/91:

• Art. 33.  À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais previstas no parágrafo único do art. 11 desta Lei, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

•         ..................................................................................

•         § 4^o  Na falta de prova regular e formalizada pelo sujeito passivo, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, cabendo ao proprietário, dono da obra, condômino da unidade imobiliária ou empresa corresponsável o ônus da prova em contrário. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

Lembra-se que comentei anteriormente sobre Custo Previdenciário? Este é um dos princípios importantes para entender o que é uma Obra de Construção Civil, seja que tamanho ou grau de dificuldade possua!

Muitos "profissionais", inclusive alguns advogados, incorrem em erros na literalidade da Lei e por desconhecer seus preciosos caminhos. Em certos casos o péssimo ou simples desleixado enquadramento errado leva a obra a prejuízos que podem chegar a 40%, pois a partir daí está a fraude e a lesão! Errar é um coisa... lesar é algo muito diferente!

Por isso, partir do Enquadramento correto é a melhor das opções em conhecer o Custo Físico de uma Obra, bem como, o Custo Previdenciário, pois isso se chama previsão!

E o que é enquadramento? Antes... devemos lembrar, que embora neguem os Sindicatos das Construções Civis no Brasil, o CUB - custo unitário básico - foi inchado na década de 80, até mesmo porque, não me lembro do INSS (in epoca) ter reclamado de redução ou deflação; muito ao contrário, afirmou ser a forma correta de aplicação nos cálculos para o que chamam de Aferição Indireta ou Arbitramento.

O Fisco Federal sempre adorou e adotou a forma de arbitramento, pois dá menos trabalho e é uma garantia de recebimento de mais de 100%, embora digam ser 70%; mas creiam... é mais de 100%, até mesmo porque, não conheço um caso em que a RFB ou antiga Receita Previdenciária tenha retornado para cobrar a diferença!

Embora o texto acima seja o passo inicial, conhecer a IN - Instrução Normativa é importante para calcular, não apenas seguindo as linhas desenhadas pelo Fisco, mas aquela em que você terá conhecimento e segurança em saber o quanto deveria estar recolhendo em cada período correspondente a Edificação.

Enquadramento, para efeito de Custo, é a correspondência direta a altura da Obra com utilização específica da Tabela CUB de sua região. Ao aplicar o valor pela quantidade de m² se obtém o total de mão obra empregável. Segundo a RFB IN 971: "O enquadramento da obra de construção civil, em se tratando de edificação, será realizado de ofício, de acordo com a destinação do imóvel, o número de pavimentos, o padrão e o tipo da obra, e tem por finalidade definir o CUB aplicável à obra e o procedimento de cálculo a ser adotado."

Anos atrás, o Enquadramento baixo, médio ou alto se verificava tão somente pela composição da unidade, hoje o número de banheiros faz a diferença.

Mas isso você já sabia lendo a Instrução Normativa? Pois é... para pessoa física este é o maior erro! Tanto a PF quanto a PJ, devem se orientar pelo melhor enquadramento que é a diferença entre R1 e PP4, logo quanto mais Piso maior o CUB, e que o R1 vai até o inexistente R3 o que geraria menor o valor a ser recolhido por um custo correto e não de arbitramento exagerado!

A RFB quer exigir, e termina por conseguir, já que todos querem a CND com urgência, estando sua fraqueza diante do Fisco tão visível que a RFB não faz quaisquer esforços, apenas arrecada!

Se houvessem trabalhos que coibissem tal voracidade, não haveria contrariedade a Lei maior que disciplina o Enquadramento de forma correta.

Este assunto como base de trabalho é muito extenso, até mesmo para o Fisco Federal.

Legalização de Obras - Parte I - Conhecendo...

Relatei durante muito tempo minha insatisfação sobre a mídia em geral, ao oferecer problemas e jamais soluções práticas e eficientes sobre o tema "Legalização de Obra Pessoa Física". 

São tantos especialistas que por vezes fico nervoso só em ver tanta falta de competência ou má-fé juntas!

O caso em si é fácil e utilizável em todo o território nacional; mas se deve tomar algumas precauções simples...

1- Qual a situação da Escritura do imóvel que se inicializará a edificação?

2- Quem é o dono da obra - pessoa física?

3- Quem executará a obra?

4- ou melhor: Qual a forma de execução da obra?

5- Qual a situação do Cadastro da Fazenda Municipal?

6- Já tens a planta de Obra? Já registrou sua Planta na unidade de sua Prefeitura para análise e aprovo?

7- O que pretendes para a Obra - residência ou locação ou comércio?

8- Pretende averbar a construção no Registro de Imóveis?

9- Está sabendo que há taxas, impostos e contribuições a recolher para se ter Certidões?

Princípios básico a serem analisados antes do custo previdenciário necessário a qualquer obra de construção civil!

Antes... porém... devemos nos lembrar que o Registro de Imóveis - Cartório, exige documentos oficiais - Certidões - para proceder o registro em forma de Escritura Pública e assim, necessariamente, o imóvel possuir valor e segurança de negócio - investimento - ou de transferência - doação, cessão ou permissão ou até permuta - etc.

Neste ínterim, devemos lembrar que tudo deve ser formalizado na própria Declaração do IRPF dos mais prevenidos e que querem seguir a norma a risca para não terem surpresas, inclusive para se apurar em casos de vendas o valor correto pela venda do bem.

Há diversos casos, e cada caso um tratamento legal correto e aplicável. Não há necessidade de se pagar propinas ou se buscar facilidades, tudo isso, a lei garante e dá, e se não tiver na hora, aprenda a ser preventivo é seu direito!

Essa exposição foi apenas uma pincelada no imenso universo que abrange obras de construção civil, mas nos lembremos que formar um bem requer registros e há motivos para tais.

Próximo assunto... ENQUADRAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESSOA FÍSICA.

Júlio Albernaz: SP - Propinas na Legalização de Obras

Júlio Albernaz: SP - Propinas na Legalização de Obras: Falar o quê??? Sabemos que o despreparo do Ente Público, seja do Gestor, seja da Administração como um Corpo, vem por décadas servir ao...

SP - Propinas na Legalização de Obras

Falar o quê???

Sabemos que o despreparo do Ente Público, seja do Gestor, seja da Administração como um Corpo, vem por décadas servir aos maus intentos, ao que podemos afirmar - olho no tesouro alheio ou vontade de ser competente e ótimo empresário! Uma vida diferente e cheia de glamour.... regado a destemperos e insanidade pela facilidade que a própria legislação e os mecanismos de operação que possibilitam as fraudes.

Pior de tudo isso, é saber que empresários, que recebem o dinheiro de investidores e ao invés de repassar decentemente, jogam no lixo tentando agarrar fumaça ao cair do monte da imbecilidade!

Desde de cedo, aprendi que não há facilidades, mesmo que envolva aparentes benefícios. Isso não existe! A prova será quando a PMSP instaurar o procedimento tributário para análise da evasão ocorrida!

Ainda acredito que trabalhos tributários de berço, análise contábil apropriada ao termo fiscal, sejam a base para não se ter problemas para as empresas que trabalham de forma séria!

Não existe facilidade e a prova disso é que quando se quer, é tão fácil se chegar aos delinquentes!

Contra Bancos no Brasil? Porquê???

Certa feita, tive problemas com um banco, e até hoje brigo pelos resquícios do que tenho a receber. A ação foi proposta em 1997. 

Isso quer dizer, que o melhor sempre é não pagar a dívida para com Banco algum?

Bem... vou falar por mim e de mim!

Em 1996, adquiri empréstimos junto a um banco comercial e já possuía conta corrente especial.

Passados alguns meses, verifiquei que o dinheiro de minha conta havia sumido, isso levou ao banco a cometer dois atos ilícitos. O problema é a deficiência de muitos advogados em entender a temática sobre cálculos bancários/contábeis! Isso se estende a muitos magistrados no Brasil! Já comentei sobre isso em outra oportunidade.

Com isso, minha conta que estava zerada, com o lançamento do empréstimo, ficava negativa.

Ora, eu já pagava juros pré-fixado no empréstimo, agora me via obrigado a pagar um novo juros, agora pré-fixado como se existisse outro Contrato. ISSO É CRIMINOSO!!!

Em qualquer outro país o presidente da instituição estaria preso por apropriação indébita e fraude contratual, dentre outros crimes ligados ao sistema financeiro.

Quando tratava eu com meu pai sobre esse assunto, ele sempre dizia que os bancos nunca erravam.

Fiquei meditando, como meu pai era matemático, percebi que na época dele, quando trabalhou em um banco comercial, até, mesmo sendo professor, os bancos um dia trabalharam de forma honesta e moral e legal! Ganhavam menos, mas ganhavam com honestidade! Isso... já se fazem muitos anos, pois desde a década de 80 os bancos no Brasil começaram a mudar seus rumos, já que os bicheiros, donos de BANCAS estavam ganhando dinheiro com o jogo ilegal e continuavam soltos, quanto mais banqueiros descentes e financiadores de políticos e magistrados que queriam fazer cursos anuais em MAIAMI! Isso foi considerado normal até jornalistas descentes começaram a entender como o engendramento funcionava nos esquemas sórdidos bancários!

Pois bem, resolvi calcular e, foi quando descobri o monstro que assolava minha conta. Parei de pagar, mas tive que retornar, afinal, meu Tio, que era meu fiador, recebeu visita de gerentes do banco informando do débito, não do crédito que era meu, e o convenceu de que eu devia muito dinheiro ao banco. Pois é... tive que abrir mão de minha locadora e alguns negócios para provar que não devia nada daquilo que eles alegavam ser verdadeiro.

Provou-se no processo tudo que aleguei, menos o que o código civil determina a quem pega dinheiro ou material de terceiros e se enriquece ilicitamente.

AGORA VEM O DETALHE: No Brasil, quem se beneficia do ilícito tem direito ao que amealhou com o fruto de seu furto ou roubo!!!

Isso me fez mais pobre e o banco mais rico!!!

Por mais de 14 anos fiquei sem bens e frutos!!!

Se fosse alguns anos após, quando resolvi estudar sobre a matéria: Direito Civil, Bancário, Contabilidade Bancária, Comercial, Custos, Contratos, Matemática Financeira, etc.... Ahhhhh!!! Jamais teria abrido mão do que havia adquirido com tanto trabalho e esforço meu e de minha esposa!

Mas você perguntaria: O Banco não te executaria?

Sim! E seria muito bom que o fizesse! Para que você antecipe seu direito a conta livre, seria apropriado que houvesse uma reação do Banco, mas o Banco só reage um ou mais anos após, alegando que o débito é 500 vezes maior!

Esse fato é fácil de ser resolvido, mas necessitasse de cálculo e atenção ao direito a ser exercido, pois no meio dos atos do banco existe um ato que você jamais poderia autorizar, nem por escrito, pois é ilegal, imoral e pior... é IRREAL! Não existe na matemática financeira ou econômica cálculo que englobe juros pré-fixados com juros pós-fixados! Nunca se esqueça disso!

Maçonaria Negra <> Máfia Brasilis <> Justiça Italiana <> Justiça Alemã <> Poder Judiciário Brasileiro

Pensei durante meses (interrompi por semanas) sobre assuntos diversos, como o título supra.
Há várias semanas atrás, ao conversar com um Advogado amigo foi que percebi que a grande maioria dos advogados do Brasil fecharam-se, como que com medo ou receio, pois em escritos - jornais, internet, revistas, etc. - fazia pairar no ar possibilidades ao Poder Judiciário Brasileiro, especificamente STF, de colocar-se acima da própria mega-estrutura  legislativa brasileira e dar interpretações em que se possa realmente punir quem dever ser punido!

Cria-se uma nova era onde o Judiciário ouve o clamor do Povo?

O que se nota não é o receio de punir inocentes? Não! O medo ou receio seria de não deixar os advogados sem trabalho? Hum... talvez...! Critíco!!!

Filosofando e observando ou vice-versa...

Portanto, não entraremos na ordem do tópico!

Nosso alto PJ - Poder Judiciário, ao decidir-se em muitos casos, usam os reflexos adotados no Direito Germânico; mas nosso ordenamento jurídico se baseia no Direito Romano! Nossas Escolas aplicam-se em ministrar conhecimento do Direito Romano.

Isso acaba por se entender alguns direcionamentos complicados, especialmente em matéria penal brasileira e algumas das maiores inovações jurígenas ocorridas nestes últimos anos! Por certo, nosso PPD - pobre e podre direito exercido tanto pelos maus caráter do Legislativo e pela cultura inútil de um Judiciário servil que demonstra ser mais pesado que os próprios crápulas que o povo enganado ou sabedor coloca no poder para que se refestelem e se charfundam-se em seus deleites e devaneios que outrora era apenas o berço da anti-ética imoral e ilegal que travestida de legal e moral colocam condenados a  continuar no cargo, como se tudo estivesse na normalidade e que essa indecência seja parte integrante da democracia e não da deuloucacia brasiliana.

Nosso sistema é podre!

Se não fizermos uma colocação prezando pelo que a sociedade brasileira precisa, ir-se-á a chegar a lugar algum! Precisamos de transformação dos poderes em Poder legal, moral, público, eficiente e impessoal no mínimo!

Enquanto a Maçonaria Mundial navegava em berço esplêndido pelo quatro cantos da terra, a Máfia italiana estava a espreita aguardando o momento do bote sobre membros daquela Instituição ou Sociedade Secreta de Filosofia e Ética Moral. Isso não seria uma imitação sobre o que fez D. Pedro I? Hum... Bem... o importante é entender que sempre haverá uma maçonaria branca, negra ou mafiosa, de qualquer forma a filosofia é uma coisa boa pois se aprende coisas ruins ou é ruim que faz aprende coisas boas?! Mas a organização italiana se aprimorou! Cresceu e ganhou o mundo em "outro" berço esplêndido. Isso quer dizer que a corrupção alçou outros meios e por outros mecanismos. O que importou por muitos e muitos anos foi o sigilo absoluto por quase uma centena de anos.

Mas a Máfia Brasilis ou Brasiliana veio por este ou por outros métodos? Nós podemos entender que ambos foram colégios diferentes e que colidem em interesses e em outros super-detalhes de governança e de tantas asneiras polidas no ato bestial de pensar e querer um Brasil Colonia puramente Escravagista (seja quem for - até os "ricos") e Extrativista, como se seus descendentes fossem por aqui viver continuamente em supremacia financeira e intelectual!

A vinda da Família Real pelas águas de cá, só trouxe interesseiros e corruptores morais.

A Bíblia descreve claramente sobre a maior corrupção, que é a moral! Um exemplo clássico é a transformação de hábitos com a etimologia das palavras e os significados históricos. Quando vemos uma mulher nua em capas de revistas (não sendo puritano ou extremista), pensamos hoje em um nu artístico! O correto seria dizer que houve paga pela imagem do corpo, logo, não há nu artístico e sim venda de imagem, o que se vende posteriormente é o desejo de alguém em ver, ter e comprar! Assim se chega ao ápice da vontade humana de uma prostituição disfarçada em arte!

A Família Real portuguesa trouxe diversos hábitos; aliás, para ter dinheiro e vantagens a Coroa usou de expedientes para lá de anti-ortodoxos! Por isso podemos adentrar um pouco na história e entender o que sobrou de um dos maiores Poderes registrados em nossa Carta Magna atual!

Lembrem-se, resumindo, os maiores traficantes negreiros do mundo aqui estavam! Com o grito inglês de não a escravidão, questões de balança comercial, ficaram os daqui com dinheiro e sem onde aplicar. Ora, viraram lords! Viscondes! Barões! Condes! etc. Então... passou-se a possibilidade de seus filhos e netos estudarem em Lisboa e se tornarem DOUTORES? Claro que sim! Mas seriam eles bem recebidos como estudantes? Sim...! Dinheiro a vista! Seriam eles aceitos e recebidos como profissionais? Claro que não! Sem berço e de dinheiro sujo! Me fez lembrar a música "Taca pedra na Geni!"

Não havia outro jeito, os estudantes, logo formados deveriam retorno ao seu berço, e portanto, trabalharem em prol da causa da elite e principalmente do tráfico!

Hoje se condenam tanto os advogados que trabalham para traficantes, mas isso é uma herança maldita que assolou os nossos Tribunais - me fez lembrar de novo a música "Taca pedra na Geni!'.

Nossa realidade é que por aqui, após a partida dos de berço (os corruptos morais antigos) se instalaram os novos e assim dominaram os berços do Poder do manto negro!

Não estamos a ver movimentos internos, brigas e discussões em nossos tribunais atualmente? Estão longe os interesses pessoais e classistas?

Não é diferente a olhos nus a infiltração que tem ocorrido no STF por interesses no mínimo estranho. Ora, aproveitando o último discurso do mafioso José Dirceu que estaria sendo vítima de desafetos e/ou interesses maiores ou da inveja, não me ficou muito claro isso, mas se isso ocorre é porque o STF tenha sido sitiado pelo grupo de seus desafetos e invejosos contra o condenado réu-mafioso???

Há muitas explicações a serem dadas se questionadas, inclusive pelas nomeações anteriores e atuais dos últimos 10 anos! Mas, não seria indício dos entraves entre grupos negros, brancos, mistos e outros?

O famoso ato de afronta do presidente do Partido do Trabalhadores - PT mafioso - que declarou que o STF havia praticado um grave erro ao julgar seus membros dentre outros predicativos! Membros estes que se em outros partidos estivessem teriam sido expulsos!
Mas a máfia expulsa condenados por outros, que cumpriram sua missão mafiosa??? Jamais!!!
É sobre essa história e estrutura que me leva a buscar entender como a máfia no Brasil vem se comportando!
Depois dos ocorridos, fiquei surpreso em perceber o silêncio do STF em declarar por seu então Presidente Ayres Brito que aquilo pertencia ao estado democrático de direito: pensei na "Geni" mais uma vez!
Maldita Geni!

O certo não seria propor denúncia e ação por ofensa do Poder Judiciário??? Não houve! Incrível como podemos estar diante de contextos diferentes e até ver que já existem grupos se denominando doutrinariamente como anarquistas!!! Maldição da Geni???

A justiça italiana tomou rumos diferentes e conseguiu fazer um serviço social paliativo, pois a máfia continua como antes, seja, não se conseguiu desvendar todos os segredos da MM - Maçônica Máfia - negra, branca ou sei lá que cor for! Só os holofotes renderam um grito de explicação pública sobre as condutas e as tentativas e as muitas realizações. Mas o mau e mal continuam a assolar, permear aquele País.

A justiça alemã teve como foco, até mesmo por natureza territorial diferente, apenas os atos contidos na ditadura e na face do terror de um povo diferente, cuja natureza demonstra um ponto de desequilíbrio nas relações humanas entre a sociedade em vida! Por isso, vemos que nossos ilustres ministros do PJ irem até aquele País estudar sobre matérias afetas a Justiça. Há peculiaridades, por isso a preocupação de nosso sistema orgânico jurígeno-social em atos que são emanados pelo composto do STF!

Perturbam a sociedade com tiros de canhão a ermo! Se fazem é por isso! Se não fazem é por aquilo!
Múltiplos interesses e engendramentos! Frentes inorgânicas que invadem as mais estranhas formas de vida, para ao fim ceifar o que nutre a vida!

Os Bancos no Brasil, são os orquestradores Mor de tudo que uma sociedade sonha e jamais alcançará, pois são tratados como Governo anti-social e anti-democrático, na verdade, seus frutos são frutos de terceiros amealhados de forma vil e não sorrateira. A voracidade aqui é tão gananciosa, que o que é crime lá fora em nossos Tribunais é calado por conta do despreparo dos pedidos iniciais dos processos judiciais, além disso, pudemos ver o filho de um dos maiores Filósofos Jurídicos do Brasil, trabalhar em prol dos Bancos fazendo que nosso direito moral e outros fossem limitados no tempo, beneficiando os maiores transgressores de nosso direito! Uma facada na sociedade brasileira, pois de 20 anos para se recorrer por eventuais danos, limitou-se a 5 sem vantagem alguma para quem é o menor favorecido. Pura desigualdade de forças aplicadas sobre a equidade constitucional.

P.s.: Depois dos acontecimentos em nosso STF... terei que continuar... em breve...
Obs.: Se vc encontrar algum erro acima, fique tranquilo, postei sem antes fazer revisão. Então em breve o farei, mas vale apena pelo conteúdo... espero...

Investidores Inocentes ou Despreparados ou Omissos?!

Futuramente, irei escrevendo mais sobre a carga tributária, mas por hora, falemos pois de parte significativa na Construção Civil. Para tanto, tomemos por base o seguinte conceito: 

"Toda venda/compra de bens e/ou serviços é acompanhada de Tributos que o consumidor final paga!" 

Alguns juristas e magistrados e até muitos tributaristas renomados, entendem que alguns tributos são inerentes aos negócios, mas que firmam suas opiniões e convicções como se não fosse tudo jogado na conta do consumidor final! Isso acontece para que alguns Tributos não se envolvam nos tal e famigerado "bis idem" para que não seja declarado a bi-Tributação, etc. O Brasil é o pior país neste aspecto!

Mas o que mais me chama a atenção, é a minha área de especialização em Custos Previdenciários para Obras de Construção Civil, onde Empresas renomadas, utilizam-se de Planilhas inadequadas para originar acréscimos ou estender tempo de construção, gerando perdas significativas, mesmo elas se onerando para tanto!

Funciona sinteticamente da seguinte forma: A obra possui um custo fixo determinado ao seu início; para empresas que fazem administração da obra, esta precisa ter giro, pois isso significa sua sobrevida, assim ela procura investidores fixos ou não para que seu empreendimento saia literalmente do chão.

Num segundo momento, já com a obra em 60% ou mais, aparecem as preocupações com a conclusão e consequente Averbação da Construção. É nesta hora, que todos fazem questão de tratar a coisa como algo que do primário escolar; só faltam usar chupeta e fraldas; é uma choradeira terrível!

Esta falta aparente de amadurecimento tem o sentido de que entrará mais grana! UFA!!!

Engano nosso, tudo isso é mais dinheiro para o governo, mais dinheiro para material, mais dinheiro para mão-de-obra, mais dinheiro para aparentes profissionais para solucionar um problema fiscal (não tributário essencialmente) e mais dinheiro ainda para os administradores!

QUEM PAGA A CONTA???

Na prática, o desembolso média chega a 10% e nos mais graves casos 40% do total da construção.

Há casos insolúveis como os de Construtoras que simplesmente fecham suas portas!

Mas não se enganem... quando disserem que: "Pagamos muitos impostos e encargos e taxas!" Lembre-me: Nós é que pagamos efetivamente!

Parte V - Prefeituras - AP e o amadorismo partidário!

Continuação.....

PREVENÇÃO ...

conceito aplicado? Se sim, rumaremos a Geração de Frutos!

- GERAR FRUTOS: Importa saber o que temos por experiência de compromissos sociais da AP! Imperiosa a questão sobre o futuro a quem pertencerá?

Por vezes olhamos o Administrador Público - Executivo, como aquele que logo fará tudo e tudo será realizado e nunca mais haverá problemas! Esta nossa falha revela excesso de confiança e falta de análise prévia. Todos já cometemos falhas, independentemente das falhas do Executivo!
Nós somos responsáveis e não exigimos, apenas ficamos a ver a banda passar!
Os Frutos gerados na AP devem ser entendidas como investimento futuro e em diversos casos marcado pelo imediatismo, por falta de preparo anterior, porque o correto seria olhar somente o Futuro! Sempre PREVENÇÃO!


MINAR OS DESAFETOS! Este sim... alguém tem que se colocar a frente para buscar a solução independente de agradar A ou B! Lembro-me de um economista americano que usando suas planilhas de estudo e cálculos determinou o "FAÇAM" - como dizia não saber explicar, mas era única fórmula para retirar o país da depressão! Criticas e bocas abertas pelo estarrecimento e coragem! Executaram e a solução foi até o ano 2000, tudo ia muito bem!

DURABILIDADE! É... olhando pelo prisma Norte-Americano... durou muito! Mas se olharmos melhor para eles... ainda estão muito afrente de nós!

Isso quer dizer... podemos ser tão bons ou melhores, desde que nossas AP não sejam celeiros ou berços da incompentência, do partidarismo mafioso, do partidarismo nepótico e falta de visão sobre o Futuro para o futuro Gestor!

Aqui encerro, pois não tenho tido tempo para escrever mais sobre este vasto campo que certamente envolve - Economia, Contabilidade, Estatística, Administração e Sistemas da Informação, Direito e Ampla Visão! Marcas profundas que um Gestor deve empregar! Fazer igual aos outros não é fazer para o futuro em nosso País! Sejamos diferentes ou retóricos!

Parte IV - Prefeituras - AP e o amadorismo partidário!

Quando analisamos os movimentos empresariais e seu direito a segunda opinião jurídica, percebe-se as falhas e os atrasos vividos pelas Administrações Públicas no Brasil!

Pelo que pude entender do Mestre Ely Lopes de Meirelles em uma de suas ricas obras - Direito Administrativo, percebe-se a dedicação e a aula, o apurar do conhecimento e o esgotar filosófico da riqueza que a boa e pura vontade e intenção quer descurtinar e revelar sobre o uso dos qualificados como qualificadores e não o oposto!

Como explicar melhor? Pode se perceber quando o Mestre Meirelles expõe sobre Cargos Comissionados! Cargos Comissionados não foi criado para servidores de carreira! Escândalo hoje em dia declarar isso!!! Mas a criação desde cargo foi justamente elevar o nível da Administração Pública, já que entendia-se que os grandes capacitados e possíveis colaboradores estavam na iniciativa privada e com o salário baixo da AP, jamais conseguiriam atrair e até obrigar ao serviço público sem a devida equiparação de nível remuneratório!

Com isso, a AP se enriqueceu, mas não se tornou independente e continua sendo carente de uma visão de gestão além do mundinho que vivem alguns gestores-técnicos altamente capacitados!

Capacitação não é ensinar como se arrecadar mais e fiscalizar mais e cobrar mais e multar mais!

Capacitação é trabalhar com menor esforço e alcançar maior resultado!!!

Continuo... Prevenção na Administração Pública.

Parte III - Prefeituras - Administração Pública e o amadorismo partidário!

Continuação...

PREVENÇÃO

Tratar disso sem história é não entender o movimento do Exercício do Direito Administrativo/Fiscal/Tributário Brasileiro!

Mesmo durante a chamada Ditadura Brasileira, que vou chamar de paliativo à sociedade, pois também não entendiam nada de Administração Pública, por isso pecaram tanto - os Tribunais se viram diante de demandas oriundas das guerras fiscais entre Municípios e Estados; o primeiro tributava corretamente as obras de construção civil pelas prestações de serviços usando do ISS - Imposto sobre Serviços e o  segundo, tributou e exigiu erroneamente ICM - Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

As demandas sobre essa verdadeira guerra na verdade, tiveram início na década de 50, mas seu auge se dera na década de 70, quando o então Superior Tribunal de Recursos - STR decidindo sobre a matéria deu vitória aos Municípios de São Paulo e por conseguinte ao do Rio de Janeiro, pela correta incidência do Imposto sobre Serviços já que IMÓVEIS não são mercadorias! - Existem aberrações desde a década de 90 sobre este entendimento, no STJ - alegando conceito amplo, o que levaria a crer a incidência do ICMS e não do ISSQN! Mas esse será outro assunto a tratar!

O que tem a história acima a ver com Prevenção na Administração Pública?  Muito simples!  Apesar das vitórias de Municípios contra Estados, ainda assim, não houve investimento algum da AP nos diversos setores e organismos para que seus membros fossem capacitados ao ponto de oferecer segurança a gestão em andamento, bem como, segurança futura. Isso importa em atos de Nepotismo e condução de Correligionários inaptos as funções e despreparos dos concursados frente a possível confronto de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Tornando alguns servidores subjugados aos questionamentos em Inquéritos Administrativos por força da "Hierárquia" ou melhor - Abuso do Poder ou Ilícito no Exercício da Função Pública!

Por outro lado, embora modestamente, brasileiros estudiosos e interessados, com visão contábil-jurídica-econômica-financeira-tributária, começaram a se apropriar do conhecimento trazido pelas megas-empresas de Auditoria Americanas que por aqui deram as caras, ainda na década de 70! Não vamos nos enganar, os Norte Americanos sempre foram melhores na visão sobre negócio-tributos-legalidade-administração!

Com essa visão diferenciada do mundo da prevenção e dos negócios, na década de 90 e posteriores, cresceu o interesse entre Contabilistas, Administradores, Economistas e Advogados em obter resultados frente aos assustadores números inflacionários e de impostos, bem como, ações fiscais e o nascimento do Direito do Consumidor. A Justiça no Brasil jamais seria a mesma, mas ainda assim cheia de vícios e deformações - mal da toga! - Mais um sério problema de Administração Pública! Esse ainda pior, pois a Ética encardida não permiti modificações por conta do sindicalismo-associativo e desagrado de sua massa!

Ao final da década de 90 começaram a nascer os maiores Escritórios de Advocacia Tributária no Brasil. Novos nomes e seus papas afloram como salvadores dos empresários. Notadamente, os empresários estavam desesperados por conta da avalanche fiscal e a máquina de fazer dinheiro dos Governos Federais, Estaduais e dos Municípios. O nascimento real do Direito Tributário Brasileiro se deu neste período, já que as maiores derrotas enfrentadas pelo Governo Federal foi justamente neste período. Embora a inocência de alguns empresários, ao se arriscarem concedendo seus serviços a oportunistas e outros recomendados, foi também um marco para que empresas tomassem posição e trazendo para sua guarda e investindo em profissionais dedicados inteiramente ao seu dispor. Isso teve uma reviravolta no mercado e possibilitou o que se chama: Direito a uma segunda opinião ou avaliação! Eticamente? Perfeita posição!

O desenvolvimento maior do Direito Tributário, seu amadurecimento e análise dos jogos de intenções entre Governos e Tribunais (muitos paternalistas ou puramente fazendários) tornou o Empresário mais ciente de sua posição diante do Fisco. Ficamos assim: os Sérios trabalham cientes e conscientes de suas obrigações, deveres e direitos - os Prevenidos; os Desleixados trabalham com o desconhecimento e sem o devido preparo, sua visão só permite-lhe viver sobre riscos incalculáveis.

Prevenir-se, foi a melhor adoção de medidas nas empresas com responsabilidade fiscal; diante disso, atender a Auditagem do Fisco Federal, Estadual e/ou Municipal deixou de ser tão traumático. Mas isso não quer dizer que a perda de recursos frente ao uso indevido de contas contábeis e outros detalhes de custos e na própria gestão, não tenha sido alvo de aplicação de multas e cobranças. Em minha experiência em Custo Previdenciário, pude observar e em conversas com Auditores Fiscais que 95% das Empresas na década iniciada no ano 2000, pagaram de 25% a 45% a mais na apuração pelo CUB/m². Essa realidade ainda é muito trágica, pois representa um gasto desnecessário com Encargos Inexistentes fruto da fome arrecadora e imoral, já que o Governo Federal diz, em meu entender: "Você deve mais! Tenho certeza e não quero provar isso! Lhe dou a chance de sua vida! Pague até 70% do CUB que lhe dou sua sonhada CND! Mas veja bem, posso a qualquer momento cobrar a diferença!" Então... assim caem os medrosos e desavisados, pois, se a empresa paga: Escrituração Contábil, Folha de Pagamento, Encargos, Impostos e Taxas, Materiais e Equipamentos e todo o necessário para produzir! Porque se abster do direito??? Pois esta é a artimanha de muitas OS´s ou IN´s - Ordens de Serviços ou Instruções Normativas, que por vezes contrariam a Lei!

Prevenir, desde 2005, tornou-se o sonho de paraíso do empresário inteligente. Estar a frente do Fisco Federal era seu maior trunfo!

Perceberam como o amadurecimento empresarial foi tão demorado em nosso País, frente ao alvoroço Governamental predatório e arrecadatório? Se há dúvidas, a simples leitura dos jornais de época poderia ter suprimido as nossas faltas sobre o assunto, até mesmo porque, desde então, dezenas de empresas se tornaram os MAIORES DEVEDORES DA FAZENDA NACIONAL! Cada lista que meteu medo em muito empresário, por isso, o repentino amadurecimento sobre matéria tributária!

PREVENÇÃO... continuamos na próxima parte!

Parte II - Prefeituras - Administração Pública e o amadorismo partidário!

Continuação...

Há duas formas de ser olhar e refletir sobre uma Administração Pública: 

1- Ela vai realmente mudar algo para o interesse da sociedade?!

2- Ela não vai mudar algo para o interesse da sociedade?!

Questionamentos e ilações a parte, a AP deve se previnir antes de iniciar suas atividades!

Lembro-me de uma passagem, especificamente no STF, em que o então Presidente fitando o Procurador Geral da República exclamou que todos, "inclusive "eu"", o próprio Presidente do STF e "Procurador Geral da República", estariam certamente sofrendo ações de improbidade administrativa como gestores que são, mesmo que desconhecendo tais atos-fatos que chegaram ao ponto em que a confiança não alcança a desconfiança por mínimo que seja!

Proteção não é prevenção! Não se confundem! Não se misturam! Não são compatíveis!

Como proteção (estigmatizada) temos a figura do jeitinho brasileiro, do protecionismo, do pagamento por conduta praticada e por praticar!

Como prevenção temos a figura do que agir dentro da lei é agir garantindo o moral, legal, público, impessoal e eficiente!

Infelizmente a incompetência de muitos agente públicos, gestores ou não, por vícios e maus usos da máquina pública impedem que aconteça por velhas e nojentas máximas que são verdadeiras como: "Se não fizer, mesmo assim o MP irá acionar!" - Infelizmente, de novo, é verdadeiro! É só lembrar as ocorrências sobre assuntos de Licitação Pública para ser enquadrado em IMPROBIDADE Administrativa.

Mais uma visão de um caso interessante: Um então membro do MP Estadual, recebeu uma denúncia sobre suposta ilicitude sobre um ato sem concorrência pública, sobre matéria inclusive gravada em Cartório, seja devidamente Registrada por determinado Advogado. Com isso, se fez um estardalhaço, propagandas pessoais e outros atos holofoteiros que culminaram com o "clamor público" facista e julgamento totalmente procedente. Chegando-se ao TJRJ, antes de se encerrá-lo mais holofotes: Notícias na mídia em geral - jornais, tv´s, internet e redes sociais, revistas, etc. Isso porque estava a oportunidade de um cargo para desembargador do TJRJ; confesso, fiquei feliz que o professor e promotor público vencedor foi um verdadeiro mestre e de grande capacidade e inteligência, mas pessoa que não tem apreço aos holofotes, e isso enriquece a inteligência, já que sua função é de resultados e de justiça, por isso meus parabéns a este cidadão que honra seu trabalho; mas de outro lado, os holofotes novamente foram armados, pois havia mais uma vaga e essa estava pronta para os desempenhos de mídia e assim, foi! Já que a sentença de 2º Grau favoreceu ao acusante da promotoria, então, não restava dúvidas que o próximo a ascender ao TJRJ seria o próprio e assim o foi. Não pasmem apenas, todo estardalhaço estava voltado a devolução de milhões de reis a serem devolvidos aos cofres públicos por um serviço prestado com vitória judicial alcançada pelo serviço do tal advogado, no meu entender, perseguido! Mas foi desconfirmado pelo STJ, já que não há devolução de serviços efetivamente prestados, seja em que circunstância for! Está inclusive sumulado, mas não foi observado pelo magistrado de primeiro grau nem os de segundo do TJRJ. Porque será? O Rio tem problemas! É muito holofote e despreparo ou apenas má intento?!

Então... o AP está sujeito as intempéries do MP, se houve uma certa cisma, pense se houver algum desafeto? Esse é o problema que o Brasil ainda não ousou tocar! Uma polícia que investigue quem controla! Não estamos maduros, ainda vivemos sobre o manto de uma ditadura disfarçada! Ainda vivemos numa monarquia enrustida! Ainda vivemos numa Poli-Romana sociedade! Apartheid social é o que vivemos! Me uno aos milhões de brasileiros, já que meu pensamento e opinião me norteia a tal direção anti-Ética da elite protetora, seja ela qual for! A Ética no Brasil é AMORAL!

PREVENÇÃO, como rumar ao correto conceito e aplicação! É aplicável? Gera frutos? Mina os desafetos? Pode ser duradoura?

Na próxima exposição de pensamentos trataremos deste assunto:

P.S. agradecemos o interesse de cada um que nos tem acompanhado com suas leituras, já chegamos a 1.024. Forte abraço.

Parte I - Prefeituras - Administração Pública e o amadorismo partidário!

Fazendo a devida distinção, pois o assunto a ser tratado aqui, pode ocorrer em todas as esferas públicas do Executivo, Legislativo e do Judiciário! Então, serei menos generalista por enquanto!

Por anos e anos de pesquisa sobre as gestões públicas executivas no âmbito dos municípios, em especial o de minha residência, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Duque de Caxias, Belford Roxo e a nossa Capital do Estado do Rio; pudemos observar eventos que precisam ser detalhados, tendo início as campanhas, dos que já estão e querem se manter e dos estão querendo entrar e assim expulsar os que lá estão, até mesmo porque isso seria muito apropriado em ambas partes, como forma de fuga técnica e psicológica, pois o primeiro não quer que ninguém descubra seus erros e falhas e omissões e tristes decisões; do outro lado, ninguém quer ter alguém que ali esteve para descobrir que quem está a entrar está despreparado e de nada possui de conhecimento sobre a pasta e do que precisa ser feito!

Essa realidade tem sido demonstrada pelas inúmeras e diversas falhas sucessivas em cada processo denominado e reconhecido como PROCESSO DE TRANSIÇÃO. Neste momento, tenho que fazer menção ao município de Rio Bonito e sua invenção de fazer a transição quando o próprio gestor assumiria por reeleição! Isso só demonstrou o despreparo e falta de conhecimento sobre o que É e para Serve uma Transição e quais os benefícios ao sistema - órgão municipal!

Falando-se em transição... é importante ressaltar que a mesma teria que ser usada como ferramenta de um processo contínuo de gestão, com a finalidade de tornar conhecidos a mecânica de uma máquina pública em  andamento para que a população não sinta a interrupção das operações responsáveis de seu agente-gestor, bem como, fazer com que a máquina opere sem surpresas repentinas ou por falta de provisões e previsões. Isso muito ocorre em sistemas que negam informações financeiras - receitas e ordens de pagamentos!

Mas isso não é o bastante! Há muitos outros pontos, que devem ser destacados, mas antes disso, a indicação para os cargos maiores deveriam ser acompanhados de pesquisa de conhecimento técnico e prático, vivência e vontade de mudar sem escandalizar ou acometer-se ilegalidades! Isso não é impossível!

Mas este é o ponto nevrálgico das administrações sérias e comprometidas!

Continuo... em breve!

Mercado quer mais lucro! Aplicadores desavisados ou inocentes?!

Por vezes... ano após ano... fico estarrecido com alguns dos engendramento do mau em lucrar com o dinheiro alheio com a simples finalidade da facilidade. No Brasil é fácil ser ladrão!!! Estou cada dia mais convencido disso!

O mercado de imóveis futuros, imóveis em construção, estão com altos lucros e dinâmico. Ainda assim, há empresas desonestas, que vendo que o imóvel vendido na planta estão a dar lucros a seus clientes, inventam planilhas e termos aditivos para alcançar o dinheiro alheio do bom momento!

Essa desonestidade, tem sido recorrente no Brasil? Parece que a doença já é crônica!

Só há uma solução aos inocentes e desavisados! Avisem para que o contrato seja cumprido, exijam os Boletins de Medição e Balanços da Obra e preparem-se para ganhar um pouco mais de dinheiro dos maus intencionados! Entrem com ação, pois o judiciário brasileiro não socorre mesmo aos que dormem! Talvez assim, diminua-se um pouco o problema da não entrega e falta de cumprimento de prazos!

Consultor Fiscal e ou Tributário deve ser Advogado?

Não resisti! ...

Quando iniciei meu curso de direito, lá pelo 2° Período, uma professora de Direito Civil que é Juíza de Direito, soltou logo que antes ela era Tributarista!

Era moda, e creio que até hoje seja. Aliás, essa moda não passará jamais.

Não sou contra que outras profissões abracem o termo e tomem conta como se fossem os donos da verdade, mas a verdade é cruel, pois a consultoria nesta área demonstra muito maior conhecimento do que o acadêmico, e por vezes, esses profissionais se veem em grandes e terríveis problemas contratuais, por certo, se seu cliente tivesse conhecimento, seriam executados por tantos erros cometidos, até mesmo porque, a maioria dos advogados, principalmente, vendem certeza ao invés de possibilidade e convicção!

Não há como afirmar que um profissional da advocacia seja o único a conhecer de leis e normas, simplesmente por que nossa Lei de Introdução ao Código Civil diz e cobra o contrário:

"Art. 3^o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece."

 Então... devemos andar com alguém a tira-colo, ou devemos conhecer a nossa Legislação???

Consultoria não é um algo que se pertence a uma categoria profissional, como também, não é o tributário exclusivo de uma ou outra e tão pouco, um termo e uso de quem cursou uma ou outra cadeira que necessite de conhecimentos contábeis, econômico, administrativo e jurídico. Neste caso, estaríamos elevando tais gamas de conhecimento ao profissional chamado de Controller, que navega em outros mares da gestão executiva.

Tentando-se sintetizar, a consultoria está ligada a gama de necessidades de um ofício e seu profundo conhecimento com o objetivo de dar direção, nortear o cliente num caminho no qual possua dúvidas.

Este conhecimento não pode, jamais, deixar de se informar os riscos que são da contratante e jamais do contratado! Salvo, os casos de imperícia! E salvo omissão da contratante!

Por isso, conhecer apenas a legislação não é o suficiente para o trânsito na administração pública que fala linguagem muito própria e diferente do judiciário.

Certa feita, li um texto de um tributarista à administração pública fazendária que mais parecia um peça ao STF! Comentei sobre a desnecessidade do jargão apresentado, até porque a compreensão do recepcionador e destinatário seria quase que uma ofensa ou até um quê de superioridade desnecessária.

Amiúde, transitar entre os mundos públicos em uma linguagem objetiva e palatável é a necessidade e de sucesso na empreitada!

Ética - Conceito Moral e o Legal

Até mesmo para tratar-se de questões importantes, vitaliciedade da magistratura ou do ministério publico, antes, o dever de analisar a Ética e seu conceito moral e a Ética e seu conceito legal!

Ética por definição etimológica é: 

"ÉTICA - ÉTICA - ORIGEM ETIMOLÓGICA  ORIGEM ETIMOLÓGICA - DEFINIÇÃO - ORIGEM ETIMOLÓGICA: do latim ethica, derivado do grego ethiké: “Ramo de conhecimento que estuda a conduta humana, estabelecendo os conceitos do bem e do mal, numa determinada sociedade em determinada época”(CUNHA, Antônio Geraldo da – Dicionário Etimológico da Lingua Portuguesa – 4a. Ed. Revisada – Ed. Lexikon - p. 275)

DO SIGNIFICADO GERAL DA PALAVRA: “1. Parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social; 2. Conjjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade; médica: conjunto de regras de conduta moral,

deontológica e cientifica dos profissionais de saúde com relação aos pacientes”(Dicionário Houaiss da língua portuguesa – 1 a . Ed. – 2009 – RJ – Ed. Objetiva - p. 847)

CONCLUSÕES: A ética não nasce ou é originada do comportamento humano, mas sim é criada para estabelecer uma regra de conduta, como vimos, moral ou profissional. Assim, depende de regramento, seja religioso, politico, profissional, regional etc. A ética depende de um parâmetro, de uma referência e, assim, pode conflitar com outra diretriz, também coordenadora do comportamento humano, por isso passaremos a discutir sobre o princípio e a regra."

(Retirado do brilhante trabalho em http://www.ccih.med.br/m/aluno/mod/9-executivo-funcionais/2012-03-mba_gestao_assistencia_saude-sp.pdf)

É realmente uma palavra muito bonita e soa bem; o problema é o fato histórico que temos presenciado nas diversas categorias profissionais que deturparam a palavra e sua regra de conduta para se criar um procedimento de auto-defesa profissional que mais está para a anti-ética do que para o verdadeiro zelo profissional que valoriza e dar valor real ao sentido de categoria para uma aberração que mais parece uma "Medusa"!

Se a ética está ligada a uma regra moral de conduta ou não, o fato não pode estar ligado tão simplesmente ao legal, até porque, as leis mudam, mas a moral se for passível de tais mudanças terminará com a falta do vinculo social. Assim, tanto a moral como a ética, não terão valor algum!

Respeitado o legal e o direito, a Moral é um valor que importa no amplo açambarcar toda sociedade; seja, mesmo que contrarie a uns que não vivam pela regra moral de conduta, até estes estão sujeitos a ela, para o bem da coletividade.

Por isso, muitos de nossa sociedade não concordam com as expressões de nosso judiciário que dizem aplicar pedagogicamente, punições a empresas reincidentes de suas práticas ilegais e imorais, em valores que simbolizam apenas seu enriquecimento mesmo agindo de forma contrária aos valores legais e morais de uma sociedade. Ora, se ao pedagogicar-se em tais processos, menorizando os atos, praticados em diversos casos, não há reprimenda, apenas satisfação para os próprios como um pai fala ao filho arteiro: "Não faça mais isso hein..." O paternalismo do judiciário brasileiro, deixa-nos perplexo quando vemos o pedagógico norte-americano ser tão incisivo, para que a prática reiterada não se repita, por conta de que não se deve enganar a sociedade e nem seus valores morais e legais.

Temos visto o clamor público para modificações das leis penais e a inércia do judiciário em julgar sem rigor e com paliativos de sentenças; não tem sido diferente com o legislativo, que ignora o sofrimento de quem votou e quer mudanças! De mesma forma o executivo, que vive de prometer mais vive dormindo num berço esplêndido.
A ética tem sido utilizada para outros fins, menos para a que se destina etimologicamente.

Há que se definir popularmente o conceito de ética e moral? Ou será necessário uma análise crítica de quem não se vê num espelho?

Serviços para Escritórios de Advocacia

É com muito prazer que fazemos chegar até Seu Escritório, Serviços que na falta e/ou dificuldades do Mercado, impõem uma série de transtornos aos Profissionais da Advocacia, serviços vitais a satisfação plena de seus Clientes. 

- Serviços de Cobrança Executiva: 

Consiste em localizar devedores! Pessoas Físicas e/ou Jurídicas. 

- Serviços de Análise de Cadastros Financeiros: 

Consiste em análises simples ou complexas sobre Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, inclusive, para Pessoa Física, com análise de crédito para aquisição da Casa Própria. 

Histórico Financeiro? É possível! 

- Serviços de Cálculos em Contratos Bancários, Trabalhistas e de CUB para Construção Civil: 

Contratos Bancários – Juros Pré e Juros Pós – Tratamento de Prova na forma Contábil. 

Cálculos Trabalhistas! 

Cálculos do Custo Previdenciário de Obra, bem como Custos de Obras e tratamentos Tributários. Tudo do nascedouro do procedimento fiscal ao processo tributário administrativo. Além de Defesas e Recursos Fiscais/Tributários Administrativos e de Consultoria em Tributos. 

Agende uma visita. 

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos e orientações. 

-- 

Att,
Julio Albernaz

Tel (21) 2734-6968

Cel (21) 8590-7729

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"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos
desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons." - Martin Luther King
"Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam." - Edmund Burke
"A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade." Ruy Barbosa
"O que me preocupa não é o poder, é a ignorância gratuita." - J.Albernaz
"A esperança só morre quando não se faz produzir frutos." - J.Albernaz

A Fiscalização Fazendária e o Profissional

Na postagem anterior foi necessária a generalização. Essa imposição é extremamente necessária em face das multi-facetas dos modos de operação a serem praticados.

Você não pode contratar um advogado para ser despachante!

Você não pode contratar um despachante para ser advogado!

Você não pode contratar um advogado e um despachante para ser consultor fiscal-tributário!

Você não pode contratar um consultor fiscal-tributário para ser um advogado e/ou despachante!

Percebeu o que quis dizer anteriormente?

Partindo deste princípio, devemos entender como funciona legalmente o procedimento fiscal da unidade a ser investigada, antes do nascedouro dos procedimentos administrativos;

Não é complicado isso, desde que se inicie sua particular investigação com base na legislação pertinente, como por exemplo: Quais são meus conhecimentos sobre o procedimento básico de consulta e como se dará o resultado e os prazos e os cumprimentos administrativos?

Parece simples? É simples! Mas a precisão necessita mais do que um mero acerto!

Conhecer o campo é necessário, inclusive quando não se alcança o objetivo num primeiro momento. Por isso, jamais esgotar o ânimo e jamais perder a oportunidade!

A fiscalização bem intencionada, quer o legal, moral e impessoal, mesmo que os outros princípios sejam relegados a segundo plano - exemplo: a publicidade dos atos;  para tanto se alega o dever para o "estado".

A fiscalização mal intencionada, quer o ilegal, imoral e pessoal, mesmo que a eficiência seja superior aos demais, com o intuito de gerar facilidade por preço certo e ajustado, em detrimento do interesse do "estado"!

Conhecer isso faz parte de uma norma de conduta pela qual serás acusado de conseguir documentos de forma ilegal e imoral! Isso também, gerará intrigas e oposições, até que te conheçam e reconheçam mérito num trabalho honesto e decente - profissional!

Pedir "x" para uma facilidade é pedir para se desvalorizar moral e legalmente!

Breve Histórico:

Certa feita, fazendo um trabalho para um cliente-construtora, me deparei as 9h da manhã com dois Auditores Fiscais Previdenciários a me questionar, pois receberam uma denúncia de que eu estaria me fazendo passar por Fiscal Previdenciário para angariar clientes construtoras! Não me abalei, embora o circo estivesse pronto, preparado, para me aplicarem um tal "bote" e ir eu, parar num prisão federal!

Ocorre que o profissional tem sempre que andar munido de documentos que comprovem seus atos e da empresa representada para não deixarem que se perca uma oportunidade, muitas das vezes preciosa; aquele era o momento! Perguntei ao Auditor porque me perguntava o que já havia comprovado por Procuração Particular! O circo se desfez de imediato! Pedidos de desculpas, cafezinho, ...

Depois disso, todos os pedidos eram imediatamente analisados e CND no prazo legal, tudo dentro da lei!

A empresa tem dois caminhos a seguir em sua vida de dependente com o poder público:

1- Se antecipa, luta e prevendo se precavê e por isso, vive tranquila; ou

2- Não se antecipa, não luta e sempre vive na afobação!

Se as pequenas empresas para continuarem a sobreviver tem que se exercitar, quanto mais as mega-empresas quando milhões são colocados em riscos estremados, por conta de aventuras de gestões que consideram que tá tudo resolvido. Muito arriscado...

Certo dia... anos atrás... um amigo contou-me que seu cliente havia sofrido uma baita de uma intervenção federal.

Conversei com ele, ele conversou com seu cliente e a resposta foi a seguinte: "Neste caso tenho os melhores advogados tributaristas cuidando do caso!"

Pois bem... até hoje, não derrubou o débito de mais de 200milhões de reais.

Certo dia... anos atrás... um amigo me procurou e precisando de um serviço de antecipação, precisa parcelar mais de R$ 580milhões de reais de um hiper-mercado. Em 30 dias analisei mais de 385 processos tributários; mais 60 dias e planilhado e adequado ao sistema sem erros para a Lei 11941; e foram feitos diversos outros trabalhos específicos extra-parcelamento, e não houve um questionamento fiscal quanto ao procedimento! Os advogados ficaram satisfeitos com a consequência e efeitos dos cálculos por certo!

Pessoas certas, nos lugares certos!

Legalização - Alvará - CND - Licenças

Custo a acreditar que ainda haja tanta falta no mercado de profissionais que realmente entendam do que é prestar e oferecer e não se chegar nunca a uma solução breve!

Umas das causas venais são as oportunistas empresas, por seus administradores, que acham que tudo é muito fácil, é só contratar um "despachante"!

Será que alguém, algum dia, fará distinção entre profissionais despachantes e os de assessoria e consultoria fiscal??? (não advogados é claro!)

Muitas administradores fazem uso de despachante e outros de advogados, mas esse não é o correto para solução da maioria dos problemas das empresas sérias! Usar até de expedientes não ortodoxos, são alimentos da alma da ignorância! Usar este tipo de dispositivo aparente, faz com que a legalidade seja relegada a segundo plano, e quando aparecem os problemas, ninguém assume nada. Falta CORAGEM!

Fico meditando há anos sobre isso: Como pode um administrador - gestor empresarial - tratar assuntos tão relevantes e vitais para seu negócio de forma tão primária!!!

Breve Relato:

Niterói-RJ, 2000 - Fui convidado por uma empresa para preparar os documentos de uma conturbada situação de legalização de uma obra no Centro da Cidade e mais duas em Bairros importantes, isso após a empresa já ter recebido 11 autos de infração lavrados pela RFB, antiga Receita Federal. Durante alguns dias de estudo, preparei as defesas administrativa-tributária dos processos pelos quais fui contratado. Ao final, todos foram cancelados e devidamente julgados procedentes. Embora o assunto fosse complexo, não há mistério se o nascedouro é conhecido - há origem e registro!

Mas, um serviço em especial, o CND de uma das obras, me foi dispensado. Soube, 10 anos depois, que outras pessoas ficaram encarregadas do serviço que durante este período, ficou simplesmente PARALISADO por incompetência e excesso de confiança!

Um personagem, me procurou bancando a esperta, e queria o pulo do gato. Pois, cantei passo-a-passo do necessário, que todo mundo sabe, e ainda assim, cara na porta e sem CND!

Em 2010, dezembro, fui procurado por alguns dos condôminos, pessoas experientes e com as melhores das intenções administrativas, inclusive o novo Síndico, um advogado renomado, que ao me consultarem, informei que o CND seria possível e o faria em 60 dias, mesmo havendo ação judicial em curso tramitando na Justiça Federal da Região.

Todos, individualmente por seus quinhões, contrataram os serviços e em 30 dias, as certidões estavam em suas mãos para a devida averbação de suas unidades em Cartório do Registro de Imóveis competentes!

Um Auditor Fiscal da RFB que possuía imóvel no local, questionou a emissão da CND para tal fim. Mas já era tarde, pois a garantia do serviço estava no cumprimento de procedimentos rígidos aplicados ao caso consultado anteriormente, por isso, nada poderia ser feito, já que a legalidade do caso estava com garantia irrefutável!

Esse apenas um das centenas de casos solucionados por décadas.

Diferença entre DESPACHANTE, ADVOGADOS e Assessores/Consultores Fiscais-Tributários-Administrativos:

Para melhor se entender a "raça em extinção" na verdadeira Assessoria Fiscal-Tributária e da Consultoria no âmbito Administrativo, deve-se rezar uma cartilha simples de conhecimentos contábeis e de legislação, bem como, o alcance do que se busca e a realidade dos objetivos e objetos alocados a cada situação.

O Despachante, é aquele profissional que conhece parte do procedimento administrativo e vai até a emissão do documento requerido, desde que, não haja restrições ou exigências legais! No termo correto, não fazem uso das Defesas e Recursos Administrativos, no tempo e no local correto. Por isso as empresas erroneamente, contratam advogados para tais fins.

O Advogado, é aquele profissional que se diz conhecedor de tudo, e pouco sabe sobre o nascedouro do procedimento e quais as garantias administrativas fiscais e sua natureza fim. Faz defesas e recursos administrativos pautados na falta de informação necessária. Na maioria dos casos, não entra sequer com outros procedimentos administrativos indiretos e até diretos que visem garantia de direitos ao seu contratado. - Espere aí... isso é uma crítica?! - Não! Apenas uma constatação por tantos anos de prática e de refazer trabalhos de ambos profissionais!

O Assessor Fiscal ou Consultor, tem por obrigação conhecer legislação e aplicação no nascedouro, todos os trâmites e prazos, além de relacionamento profissional visando obter, no processo próprio investigatório o final cumprimento das obrigações administrativas, mesmo que busque ser psicólogo ou psiquiatra da administração pública. Mas é sempre bom ressaltar, que muitas das vezes, toda a vasta documentação conseguida, deve ser entregue ao profissional da Advocacia por não cumprimento da administração pública de seu mister. Esse fato, deve ser narrado e documentado para o nascedouro de outros procedimentos administrativos.

Por este motivo, se houve tanto nas reportagens o mega-problema paulista de não obtenção de certidões e alvarás, por falta de cumprimento legal, não da empresa e sim da Prefeitura Paulista, mas isso, por falta de capacidade das empresas de lidar com este tipo de problema tão singelo!