O Legislador consciente diz que sim! E o próprio TSE já aplicou este artigo em casos no País!
Eis o Artigo Penal que diz que é possível, caso contrário, não estaria elencado no Direito Penal Brasileiro!
"Art. 359-N. Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)"
Atualização!!! Agosto 2023
Pergunta: Programas de Computador - é elaborado para ser infalível ou inviolável?
ChatGPT: Os programas de computador não são necessariamente elaborados para serem infalíveis ou invioláveis. Na verdade, a maioria dos programas é desenvolvida com o objetivo de fornecer funcionalidades específicas e atender às necessidades dos usuários, ao invés de serem absolutamente perfeitos ou inquebráveis.
É importante entender que a criação de software é um processo complexo e desafiador. Mesmo com testes rigorosos e boas práticas de desenvolvimento, é praticamente impossível garantir que um programa seja completamente livre de falhas ou invulnerável a violações de segurança. Os erros de programação, também conhecidos como "bugs", são inevitáveis e podem resultar em comportamentos inesperados ou vulnerabilidades.
No entanto, é possível e recomendado adotar várias abordagens para aumentar a qualidade e a segurança do software:
Testes rigorosos: Realizar testes extensivos para identificar e corrigir erros e comportamentos indesejados.
Práticas de desenvolvimento seguro: Utilizar boas práticas de codificação e segurança durante o processo de desenvolvimento para minimizar a exposição a vulnerabilidades.
Auditorias de segurança: Submeter o código a auditorias de segurança realizadas por especialistas para identificar possíveis problemas de segurança.
Atualizações regulares: Manter o software atualizado com as últimas correções e atualizações de segurança.
Implementação de princípios de segurança: Incorporar princípios de segurança, como autenticação, autorização e criptografia, quando apropriado.
Monitoramento contínuo: Monitorar ativamente o software em produção para identificar e mitigar possíveis ameaças e vulnerabilidades.
Resposta a incidentes: Ter um plano de resposta a incidentes em vigor para lidar com violações de segurança e reagir de forma eficaz.
Treinamento de equipe: Garantir que a equipe de desenvolvimento esteja ciente das melhores práticas de segurança e saiba como lidar com potenciais riscos.
Portanto, embora seja difícil criar programas totalmente infalíveis ou invioláveis, é possível adotar abordagens e práticas que minimizem os riscos e melhorem a qualidade e a segurança do software.
Pergunta: Então, não existe inviolabilidade em programas de computação?
ChatGPT: Correto, não existe verdadeira inviolabilidade em programas de computação. Por mais que se adotem medidas rigorosas de segurança e boas práticas de desenvolvimento, nenhum programa pode ser considerado totalmente invulnerável a ataques ou violações. Sempre há a possibilidade de que novas vulnerabilidades sejam descobertas ou que hackers encontrem maneiras de explorar fraquezas no software.
A segurança de um programa de computador é um processo contínuo e evolutivo, que envolve identificar, mitigar e responder a ameaças à medida que surgem. Mesmo os sistemas de segurança mais avançados podem ser comprometidos por atacantes persistentes e habilidosos.
Por essa razão, a abordagem mais eficaz é adotar uma mentalidade de "segurança em camadas", ou seja, implementar várias camadas de proteção para tornar mais difícil para os invasores explorar uma única vulnerabilidade. Isso inclui a combinação de medidas técnicas, procedimentos de segurança, monitoramento constante e respostas a incidentes.
É importante entender que a segurança é um equilíbrio entre riscos e custos. Quanto mais rígidas forem as medidas de segurança, mais difícil será para os usuários legítimos acessarem o sistema. Portanto, a abordagem adotada deve levar em consideração a sensibilidade das informações, as possíveis ameaças e as necessidades dos usuários finais.
Pergunta: Então, as urnas eletrônicas brasileiras são funcionais por ter nelas programa computacional, sendo assim, não são invioláveis?
ChatGPT: Isso mesmo, as urnas eletrônicas brasileiras são equipamentos funcionais que possuem programas de computador para realizar a coleta e a contagem de votos em eleições. No entanto, como qualquer sistema tecnológico, as urnas eletrônicas não podem ser consideradas invioláveis.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil tem implementado diversas medidas de segurança para proteger as urnas eletrônicas e garantir a integridade e a confiabilidade do processo eleitoral. Essas medidas incluem criptografia, testes de segurança, auditorias, lacrações e processos de verificação. O objetivo é minimizar os riscos e aumentar a confiança no sistema eleitoral.
No entanto, ao longo dos anos, houve debates e questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas e a possibilidade de violações. Alguns especialistas em segurança da informação têm levantado preocupações sobre a potencial exploração de vulnerabilidades nos sistemas, mesmo que até agora não tenha sido comprovado nenhum caso significativo de fraude ou violação nas eleições brasileiras que possa ser atribuído às urnas eletrônicas.
Em resumo, as urnas eletrônicas são projetadas com medidas de segurança para proteger o processo eleitoral, mas a ideia de inviolabilidade absoluta em sistemas de tecnologia não é realista. A segurança é um desafio constante e requer esforços contínuos para minimizar riscos e responder a possíveis ameaças.
Pergunta: Realmente não há provas, mas é sabido que a justiça eleitoral perdeu os logs com tais informações. Os logs são vitais para se ter prova de violabilidade do sistema?
ChatGPT: Os logs (registros de atividade) desempenham um papel crucial em sistemas de tecnologia, incluindo sistemas eleitorais como as urnas eletrônicas. Eles podem conter informações detalhadas sobre as ações realizadas no sistema, como autenticações, acessos, operações e eventos relevantes. Esses registros são valiosos para a detecção de problemas, auditorias, investigações de segurança e para a compreensão do funcionamento do sistema em momentos específicos.
Se os logs forem perdidos, isso pode de fato dificultar ou até mesmo impossibilitar a obtenção de provas ou evidências em caso de suspeitas de violabilidade do sistema. A perda de logs pode prejudicar a capacidade de reconstruir o histórico de eventos, identificar ações maliciosas ou investigar incidentes de segurança. Isso pode tornar mais desafiador ou, em alguns casos, impossível determinar se ocorreram violações ou anomalias.
No contexto de um sistema eleitoral, como as urnas eletrônicas, a disponibilidade e a integridade dos logs são especialmente importantes para garantir a confiabilidade do processo eleitoral e para responder a quaisquer questionamentos ou desconfianças sobre a segurança do sistema.
Portanto, a manutenção e a proteção adequadas dos logs são essenciais para garantir a transparência, a confiança e a prestação de contas em relação à segurança e à integridade de sistemas críticos como as urnas eletrônicas. A perda ou a falta de logs pode levantar preocupações sobre a capacidade de investigar e documentar eventos importantes, especialmente em sistemas sensíveis, como os utilizados em eleições.
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