Custo a acreditar que ainda haja tanta falta no mercado de profissionais que realmente entendam do que é prestar e oferecer e não se chegar nunca a uma solução breve!
Umas das causas venais são as oportunistas empresas, por seus administradores, que acham que tudo é muito fácil, é só contratar um "despachante"!
Será que alguém, algum dia, fará distinção entre profissionais despachantes e os de assessoria e consultoria fiscal??? (não advogados é claro!)
Muitas administradores fazem uso de despachante e outros de advogados, mas esse não é o correto para solução da maioria dos problemas das empresas sérias! Usar até de expedientes não ortodoxos, são alimentos da alma da ignorância! Usar este tipo de dispositivo aparente, faz com que a legalidade seja relegada a segundo plano, e quando aparecem os problemas, ninguém assume nada. Falta CORAGEM!
Fico meditando há anos sobre isso: Como pode um administrador - gestor empresarial - tratar assuntos tão relevantes e vitais para seu negócio de forma tão primária!!!
Breve Relato:
Niterói-RJ, 2000 - Fui convidado por uma empresa para preparar os documentos de uma conturbada situação de legalização de uma obra no Centro da Cidade e mais duas em Bairros importantes, isso após a empresa já ter recebido 11 autos de infração lavrados pela RFB, antiga Receita Federal. Durante alguns dias de estudo, preparei as defesas administrativa-tributária dos processos pelos quais fui contratado. Ao final, todos foram cancelados e devidamente julgados procedentes. Embora o assunto fosse complexo, não há mistério se o nascedouro é conhecido - há origem e registro!
Mas, um serviço em especial, o CND de uma das obras, me foi dispensado. Soube, 10 anos depois, que outras pessoas ficaram encarregadas do serviço que durante este período, ficou simplesmente PARALISADO por incompetência e excesso de confiança!
Um personagem, me procurou bancando a esperta, e queria o pulo do gato. Pois, cantei passo-a-passo do necessário, que todo mundo sabe, e ainda assim, cara na porta e sem CND!
Em 2010, dezembro, fui procurado por alguns dos condôminos, pessoas experientes e com as melhores das intenções administrativas, inclusive o novo Síndico, um advogado renomado, que ao me consultarem, informei que o CND seria possível e o faria em 60 dias, mesmo havendo ação judicial em curso tramitando na Justiça Federal da Região.
Todos, individualmente por seus quinhões, contrataram os serviços e em 30 dias, as certidões estavam em suas mãos para a devida averbação de suas unidades em Cartório do Registro de Imóveis competentes!
Um Auditor Fiscal da RFB que possuía imóvel no local, questionou a emissão da CND para tal fim. Mas já era tarde, pois a garantia do serviço estava no cumprimento de procedimentos rígidos aplicados ao caso consultado anteriormente, por isso, nada poderia ser feito, já que a legalidade do caso estava com garantia irrefutável!
Esse apenas um das centenas de casos solucionados por décadas.
Diferença entre DESPACHANTE, ADVOGADOS e Assessores/Consultores Fiscais-Tributários-Administrativos:
Para melhor se entender a "raça em extinção" na verdadeira Assessoria Fiscal-Tributária e da Consultoria no âmbito Administrativo, deve-se rezar uma cartilha simples de conhecimentos contábeis e de legislação, bem como, o alcance do que se busca e a realidade dos objetivos e objetos alocados a cada situação.
O Despachante, é aquele profissional que conhece parte do procedimento administrativo e vai até a emissão do documento requerido, desde que, não haja restrições ou exigências legais! No termo correto, não fazem uso das Defesas e Recursos Administrativos, no tempo e no local correto. Por isso as empresas erroneamente, contratam advogados para tais fins.
O Advogado, é aquele profissional que se diz conhecedor de tudo, e pouco sabe sobre o nascedouro do procedimento e quais as garantias administrativas fiscais e sua natureza fim. Faz defesas e recursos administrativos pautados na falta de informação necessária. Na maioria dos casos, não entra sequer com outros procedimentos administrativos indiretos e até diretos que visem garantia de direitos ao seu contratado. - Espere aí... isso é uma crítica?! - Não! Apenas uma constatação por tantos anos de prática e de refazer trabalhos de ambos profissionais!
O Assessor Fiscal ou Consultor, tem por obrigação conhecer legislação e aplicação no nascedouro, todos os trâmites e prazos, além de relacionamento profissional visando obter, no processo próprio investigatório o final cumprimento das obrigações administrativas, mesmo que busque ser psicólogo ou psiquiatra da administração pública. Mas é sempre bom ressaltar, que muitas das vezes, toda a vasta documentação conseguida, deve ser entregue ao profissional da Advocacia por não cumprimento da administração pública de seu mister. Esse fato, deve ser narrado e documentado para o nascedouro de outros procedimentos administrativos.
Por este motivo, se houve tanto nas reportagens o mega-problema paulista de não obtenção de certidões e alvarás, por falta de cumprimento legal, não da empresa e sim da Prefeitura Paulista, mas isso, por falta de capacidade das empresas de lidar com este tipo de problema tão singelo!
