Senado não cumpre sua função! - no JUSBRASIL em 2018

 Temos assistido diariamente Senadores no embate e querendo mudar algum aspecto da Constituição Federal para garantir o fim do foro privilegiado!

Creio que isso é desgastante demais! Na verdade, o Senado pensa que o CNJ tem que cumprir o papel de Fiscalizar o Judiciário!

Será que ninguém pode Fiscalizar o STF???

Quem disse que não se pode Fiscalizar o STF???

Se o Senado é chamado a ouvir, investigar, sabatinar e votar a ascensão de um Ministro do STF, deve o Senado continuar a fazê-lo e convocá-lo quando algo acontece que venha ferir os Fundamentos da Nação! Guardiões da Nação!!!

Já que os seus pares não conseguem seguir em alguma denúncia, telhados de vidro, é possível ao Senado cumprir a função de Fiscalizar ocorrências como Imperícia ou Incompetência do Ministro, seja lá qual for!!!

Respondendo as duas mesmas perguntas necessárias acima, lembro-me de um julgado naquela Corte Suprema, em que o próprio Presidentes Celso Peluso refletindo sobre o pedido da PGR, por seu Presidente Procurador Geral, que se fosse acatado o pedido, todos, inclusive ele como Presidente e o Procurador Geral estariam sendo alvos que se pediu e se julgou! Essa foi uma ação do RJ em que a Prefeita de Rio Bonito foi denunciada por fraude na Licitação Pública!

Por extensibilidade, logo, ninguém está acima da Lei!!!

São tantos os processos criminais tramitando no STF e sem solução e com despachos caranguejo (só anda de lado) que ao final não há punição, há prescrição ou penas muito menores do que a Primeira ou Segunda Instâncias aplicariam! Leniência? Porque este tipo de interpretação tão terrivelmente diferente ou distorcida? (vide AP 470)

Creio que o Senado Brasileiro, os cidadãos devam repensar este modelo de análise Superior que tem sido tão frágil ou desvirtuada de seus reais Fundamentos.

A Constituição Federal garante ao cidadão, mas ela não diz que não se pune ou se melhora uma pena, quem faz isso é a Lei Penal! Não se usa a Constituição para perpetuar o crime e sim cessá-lo, para que os direitos e garantias do Povo se promovam seguros e aplicáveis plenamente para a vida em sociedade!

Em tempo: Acabei de escrever este pensamento, recebi a seguir uma publicação do Antogonistas

"Urgente: STF manda Sérgio Cabral de volta à prisão no Rio

SALVARBrasil 10.04.18 17:44  

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo determinou que Sérgio Cabral volte à prisão no Rio –de onde fora transferido para Curitiba devido às regalias recebidas.

O voto de Gilmar Mendes para devolver a Benfica o ex-governador do Rio foi vencedor. Ele foi seguido por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Só Edson Fachin votou contra."

Julio Albernaz

Detalhes

• Data de publicação

  10/04/2018

• Sobre o autor

  Compliance/Contencioso-Pré Análises-Contas, Custos e ConsultTrib-Gestão Passivos

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