sábado, 27 de junho de 2026

2026-043 'Autismo é autismo': Pedro Menezes Trindade no STF | COMPLETA

 



⚖️ "Autismo é autismo." Representando o Instituto Oceano Azul, o advogado Pedro Menezes Trindade sustentou que a classificação por níveis deve servir para identificar o apoio necessário — não para retirar direitos. Defendeu a inconstitucionalidade das restrições aos benefícios fiscais para pessoas com deficiência, no julgamento das ADIs 7779 e 7790, no Plenário do STF. Conteúdo INFORMATIVO, JORNALÍSTICO E EDUCACIONAL, baseado em fatos reais e públicos. Sustentação COMPLETA. Fonte: STF (oficial).

Eles ficam adultos e a gente não pode, por qualquer que seja o motivo, excluir.
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E esse precedente, presidente, ele é perigoso. E por que que ele é perigoso?
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Imagine, professor Fuxs, se a gente sai desse deciso, professor Cristiano, com a decisão que diga que a gente pode discriminar pelo grau, autista deficiente, no que isso pode reverberar?
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escolas, planos de saúde, atendimento médico, benefício previdenciário. Então, Instituto Nacional dos Direitos da
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Pessoa com Deficiência, Oceano Azul, o Dr. Pedro Menezes Trindade Barreto.
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Vossa Senhoria tem a palavra por até 15 minutos.
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Excelentíssimo senhor doutor ministro presidente Luiz Edson Faquinho, excelentíssima ministra Carmelo Lúcio
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Antunes Rocha, eminente relator, professor Alexandre de Moraes, eminente procurador geral da República, professor
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Paulo Gonê, demais ministros, meu eterno professor Luiz Fux, colegas da advocacia,
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estudantes operadores do direito e em especial, senhoras e senhores, pais e mães, artistas e que tem filhos e filhas
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ou membros em suas famílias, que são pessoas com deficiência.
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Bem, para aqueles que são deficientes visuais, que nos assistem agora, eu sou branco, tenho 1,80 m, barba agrizalhada,
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cabelo agrzalhado, estou aqui conectado com vocês para que possamos enfrentar um dos maiores desafios no histórico julgamento nesse egrégio plenário, não
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apenas por ser, eminente relator, a oportunidade de termos as duas primeiras ADIs na reforma tributária, a Lei Complementar 214, com seus mais de 500
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artigos, a maior nos diplomas nacionais que temos em matéria tributária, mas Porque transcendendo os lindes do direito tributário e dos espectros
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patrimoniais que as questões tributárias normalmente envolvem, a questão do remete uma análise de algo muito mais nobre e maior que a dignidade da pessoa humana.
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Essa pauta nos convoca a uma reflexão que sai dos limites tributários e nos nos clama para sensibilidade
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compreendermos, ministro, os direitos humanos e não os direitos humanos de toda e qualquer pessoa, mas de pessoas que são acometidas pela
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vulnerabilidade e que vivem uma batalha diária, uma luta permanente numa dor sofrida, muitas vezes silenciosa, que é
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a dor da exclusão. Eu sei que falar de pessoas com autismo e com deficiência, especialmente deficiência mental, é um
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tema que qualquer estudante de direito nos primórdios iniciais do bacharelado tem uma noção, mas só quem é pai e mãe e
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vive essa dor no dia a dia, compreende o que poderia ser maior, professor, o que mais poderia lacerar o coração de um pai ou estraçalhar o espírito de uma mãe do
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que ver um filho seu ser discriminado, ser excluído? Porque tem algo que não pediu a Deus para ter, mas nasceu com o autismo.
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A lei da reforma tributária, no mencionado dispositivo, que é o objeto confrontado com o parâmetro do presente controle, ela segura o acesso ao regime
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beneficiado da alíquota zero, do IBS, da CBS, para as pessoas com autismo e com deficiência. Todavia, ministro Tofoli,
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ela assegura de modo expresso que a benécia é exclusivamente direcionada às pessoas que têm a deficiência severa ou
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profunda e que tem o autismo moderado ou grave.
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É vero que a lei não exclui, de modo expresso, o direito de gozo da bennece tributária para aqueles que têm o autismo considerado leve, a deficiência
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mental leve, mas também não inclui e aí mora o perigo do discrimine. Porque do momento em que a lei é interpretada na
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sua pura e estrita literalidade, ela sugere uma interpretação que possa excluir daqueles que têm o autismo considerado por alguns como leve. E já
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registro desde logo que autismo é autismo, independente do grau que desafia a necessidade de suporte. O que alguns falam do nível 1, dois ou três
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deve ser considerado, ministro relator, única e exclusivamente para que a gente defina o modo de acolher e dar o suporte, mas não para discriminar.
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Quando a gente faz a distinção com as pessoas que têm autismo, iminente procurador, quando a gente faz a distinção entre os meninos e meninas com deficiência pelo grau de intensidade
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dessa manifestação, nós estamos nos abraçando com aquilo que devemos repudiar, que é um discurso discriminatório, uma postura excludente,
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incompatível, não só com as normas constitucionais que estão no nosso arcaboço normativo e principiológico da carta mãe, mas com a jurisdição constitucional dessa corte.
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Existe aqui num passado recente uma luta nessa corte para construir sedimentar uma jurisdição constitucional comprometida, ministro Alexandre, com a
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defesa da divindade pessoa humana. O nosso relator, o presidente Faquim, muito bem na fala introdutória, lembrou o quão essa corte vem lutando por isso.
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Eu poderia citar aqui a ADO de número 30, recentemente julgada com o voto magistral do ministro Tofoli, que
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assegurou e conquistou a unanimidade desse plenário que nós não podemos distinguir pessoas com deficiência entre si para gerar a exclusão. Nós tivemos a
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ADI 6357, se eu não estiver equivocado, me perdoe
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se eu faltar com a precisão do número, ministro presidente, em que Vossa Excelência foi o relator que assegurou o compromisso desta corte e não permitir que discrimines sejam feitos para
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excluir deficientes ou autistas entre si. Eu peço ven aos senhores para que reflitam junto com este humilde advogado
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e professor que há quase três décadas se dedica na cátedra, no magistério. Tive a honra de ser aluno de muitos dos senhores, assisti-los em cursos e palestras, estudos, votos de vossa
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excelência há 30 anos. E eu aprendi com os senhores que nós não podemos conduzir a nossa hermenêutica direcionada ao que quer que seja na linha patrimonial. Se o
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caminho para tanto foi virtarmos a dignidade de pessoas, especialmente as mais vulneráveis, eu me recordo com muito carinho de uma
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palestra que eu vi no início desse século lá no nosso Rio de Janeiro, professor, naqueles eventos incríveis que existiam no Hotel Glória, quando uma
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brilhante procuradora de Minas Gerais, nascida em Montes Claros, que recentemente se tornado procuradora geral do Estado Mineiro e que representava a Comissão de Direito
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Constitucional da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, depois viu a representá-lo no conselho federal dando uma aula de direito constitucional. Era um menino estudante de direito ano 2001, 2002. E
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ao final da sua palestra, ela foi efusivamente aplaudida. E eu chorei e me emocionei quando ela disse: "Nunca, nunca use argumentação jurídica por pelo que quer que seja ou para o que quer que
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seja, se isso for em prol da discriminação da dignidade da pessoa humana". E hoje eu tenho a honra de olhar pra ministra Carmen Lúcia e dizer
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que aquilo norteou o meu caminho como um professor de direito constitucional, um operador do direito. Hoje eu tô aqui para defender não apenas o interesse que
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poderia ser da minha sobrinha filha autista, mas eu sei que a minha voz como advogado, advocare, ela vem uma voz que traz a dor do coração de mais de 18
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milhões de famílias brasileiras que vem seus filhos, suas filhas, seus maridos e esposas sofrerem com a exclusão. É evidente que existe uma
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questão tributária em voga, existe a tutela do crédito, existe a tutela orçamentária. Eu dou aula de tributário há 25 anos. A gente conhece toda a construção do direito tributário aqui
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nessa corte, desde os votos mais antigos do saudoso professor Alma Balheiro, o querido professor catedrático da UFMG
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mineiro Carlos Mário Veloso, um tributo de escol muito honrou essa casa nos cases tributários. A gente sabe que é importante tutelar o crédito, mas se a
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gente tem esse conflito, e peço humildemente a atenção de Vossas Excelências, se a gente tem um conflito, professor Zanin, que coloca de um lado a tutela do crédito e do outro a tutela da
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dignidade na luta do ter contra o ser, a gente sabe o que deve prevalecer.
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A gente sabe aquilo que não pode sucumbir, quem pode, quem não pode triunfar. É evidente, eu aprendi com o meu saudoso professor Ricardo Lobo Torres interoense, foi meu orientador no
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meu primeiro mestrado na área tributária, que a gente deve sim lutar pela dignidade do creche, porque ele que viabiliza a sustentabilidade do estado.
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Mas eu me recordo se eu fechar os olhos do professor que nos deixou em 2018, se estivesse aqui nesse plenário agora, ele sopraria no meu ouvido e diria: "Meu filho, nunca defenda para chegar à
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tutela do crédito um caminho que leve ao esmigalhamento da dignidade de um ser humano." E ele citava Klaus Tipk, um tratadista alemão, Dianini, um tributarista italiano.
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Se eu fechar os olhos, eu sou capaz aqui, professor Gilmar, de me lembrar daquilo que li estudando, a tese de doutorado de Vossa Excelência defendido
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em Mster, quando Vossa Excelência, numa obra incrível falando sobre a importância da jurisdição constitucional abstrata, me perdoe se eu não tiver a
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boa afluência do linguajar germânico, mas quando Vossa Excelência orientado pelo professor Hans Eric, se eu tiver a oportunidade de estudar a obra dele, do professor Diter Green, do professor
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Conrad R, Peter Herbery, que nos deixou no passado, a escola de Rudolf Smend e Vossa Excelência no de abstratos
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Norm controller vorden band verfassung
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Supremo Tribunal Federal em Brasília. Se eu não falei perfeito, me perdoe, mas eu estudei a obra de vossa excelência republicado em português, jurisdição constitucional em 1996 pela editora
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Saraiva e Vossa Excelência muito fala da importância de uma jurisdição constitucional alinhada com a dignidade da pessoa humana. E Vossa Excelência faz na obra um comparativo com a jurisdição
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alemanha brasileira, mostrando o quão nós evoluímos e hoje nós somos referência pro mundo. Professor Zaninho, o senhor recentemente labutou como este
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humilde advogado nas alguras da advocacia, o que acordar cedo, fazer uma audiência no interior, nós que fomos da geração da barriga no balcão, que não tinha telefone celular, que ia pro foro
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com ficha de metal para ligar do orelhão. A gente sabe o que é essa luta.
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Se eu tivesse agora aqui a chance de citar na doutrina comparada para dizer que não é só no Brasil que esse pensamento é uniforme, que a gente não pode para defender o crédito [risadas]
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de migalhar dignidade humana e de classes vulneráveis como é dos autistas e deficientes. Há uma professora, professor Fuxs, que eu em 2014 tive a oportunidade de conhecê-la ou eu não a
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conhecia, num curso em Milão e eu conheci aquela mulher, eu fiquei encantado, não só pela oratória, pela postura, mas pelo comprometimento dela
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com a sensibilidade, com os direitos humanos. de hoje, ela é na Itália, a primeira mulher que foi presidente da Suprema Corte, a professora Marta Cartabia. E la professora Marta Carta
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frase incrível, ela dizia la humanizione della jurisdizione condizionale deve essere universale
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revoltitud palavras del abro aspas numa palestra universidade de Milão. Se a gente for na doutrina francesa, na filosofia de Michel Trop, se a gente for
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na escola clássica com o professor Bertram Matiier, ex-presidente da do Conselho Constitucionário Francê, todos eles vão dizer que a jurisdição
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constitucional não pode sacrificar a dignidade humana em prol da tutela do crédito. Vi alguns professor, colegas tributaristas dizendo: "Poxa, mas se
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você defender que a lei tem que assegurar o acesso alíquota zero para deficientes de grau leve e altistas do nível de suporte um, você estará
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laborando por uma interpretação extensiva do benefício tributário." E não é isso. Não é isso. Está na lei o benefício. O regime já é incluso na lei.
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não é pedir uma interpretação extensiva em prol de uma ampliação de um benefício, e sim a exclusão de uma restrição que diminui o benefício de forma inconstitucional posto discriminatória.
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Nós vivemos sob o manto de uma Constituição que no seu preâmbulo, ainda que desnudado de caráter normativo, como essa corte assegurou no julgamento da Constituição estadual do Acre, um
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preâmbulo que diz que somos da construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
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O ministro Faquim, nas suas palavras iniciais aqui asseverou com muita propriedade que nós temos no artigo terceirº objetivos fundamentais nessa república, dentre eles de construirmos
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uma sociedade que é livre, mas que também é justa e solidária, de promovermos o combate a toda e qualquer forma de discriminação ou preconceito, independente das razões. E o que nós
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estamos assistindo é a lei da reforma tributária cometendo um equívoco. é o legislador insistindo em desafiar esta corte [risadas] que de modo reiterado
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vem consolidando o entendimento que a gente precisa proteger as pessoas com deficiência e com autismo.
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E o que a gente vem postular aqui, o que esse humilde advogado estreando nesta tribuna, apesar de quase 30 anos de carreira, é que a corte se sensibilize
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para entender que retirar da lei a proibição de que o benefício seja acautelador das pessoas com autismo leve
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e com deficiência leve é anar para a sociedade um recado, ministra, que essa Suprema Corte não vai deixar passar uma
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postura do legislador insistente de respeitar a jurisprudência consolidada, de excluir de pessoas e logo as mais vulneráveis o acesso a um benefício. O
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que a gente assiste quando a gente vai dar uma aula de direito tributário, explicar a lei complementar 214, palestrada curso sobre a reforma tributária, é um benefício que sim deu
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alíquota zero para quem precisa deficientes e autistas, mas excluiu de muitos. E dizer que o autista nível um não merece suporte. Isso, desculpe se a
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minha expressão não for mais adequada, mas isso é um absurdo. Só quem tem um filho de nível um que já vi um menino de 14 anos fazer as suas necessidades nas
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calças ou ter com 15 anos uma crise que bate na própria mãe porque não consegue controlar. Só quem tem isso na sua família entende o que é essa dor. A
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gente não pode discriminar quem já tanto sofre. A gente não pode excluir quem precisa de amparo. Essa não é a essência da nossa constituição. Ou queremos que
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constituição? A constituição simbólica de Marcelo Neves, o ilusionismo constitucional do professor Pinto Ferreira. O que queremos? Eu quero a
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Constituição que tem efetividade normativa. Aqui eu estou diante de alguns dos maiores professores de direito constitucional do Brasil.
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Na Alemanha, o professor Conrad R gritou: "Dia normativaung, nós precisamos da força normativa da Constituição. E a nossa Constituição ela
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direciona pra discriminação?" Não. Então é possível sim que essa Suprema Corte acolhendo os pedidos da parte autora e julgando procedente às ações, eminente
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relator, demais ministro dessa corte, ela alinhe a jurisdição constitucional com aquilo que já vem sendo feito e deu um recado não só pro legislador que de
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modo recalcitrante e insistente vem teimando em excluir as pessoas com deficiência. Falou-se aqui da defesa da AGU. É, é normal, claro, é o papel da
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advocacia geral da união defender a lei institucional e é constitucional, mas foi o presidente da República que vetou na lei 1577. Ele vetou e motivou o veto
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dizendo que o poder executivo não aceita. Lei 1577. O veto é expresso como deve ser e motivado. Lei 1577 do BPC Lua
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dizendo que não se pode discriminar os autistas pelo grau em que se manifesta a sua deficiência, a sua dificuldade. O que a gente tem hoje é uma lei da reforma tributária que ao meu pensar
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prefiro assim crer. Ela passou num descuido. Todos acompanhamos o quão foi veloz aquela parte final da aprovação do PLP 108 que virou a lei complementar
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214. Eu acopei de perto no Congresso aquilo ali eu advogo na área tributária há 30 anos e a gente viu o quanto muitas coisas passaram de maneira sodada. Eu
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não creio que tenha sido uma real intenção sincera do legislador trazer esse discrimine de que a lei traz.
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Ministro presidente, falando com a voz do coração, não obstante entenda com a maturidade que tenho que essa liturgia impõe sempre que
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tenamos a tenacidade, a serenidade e a razão. Mas falando com a voz do coração, eu acredito que essa Suprema Corte vai seguir dando um exemplo pra sociedade,
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mostrando a sociedade, presidente, que ela anda de mãos dadas, sim, com o povo, com a sociedade que não aceita essa discriminação. Ano passado eu perdi um
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professor que era minha referência no direito constitucional. Os senhores tiveram a honra de conviver com ele. Eu não tive esse privilégio. Ele era amigo pessoal do ministro Gilmar, o professor
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Peter Herby, o pai da sociedade aberta dos intérpretes. Se o professor Herb estivesse aqui agora, se ele aqui
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estivesse entre nós, o que o pensamento rebeliano nos faria refletir sobre a importância de não dizermos não à sociedade? É evidente que o orçamento
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público precisa de cautela. A gente sabe disso, mas eu não posso transferir, presidente, paraa sociedade, paraas pessoas mais vulneráveis de grupos que
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precisam de apoio dela, o ônus do estado. Eu faria uma súplica, meu professor Paulo Gonê, à Procuradoriagal
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República, com o máximo respeito que tenho, que se for possível, se Vossa Excelência entender que faz sentido, que reavaliasse a pauta. O parecer foi muito
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duro e a pauta nos clama essa sensibilidade de elaborarmos pela defesa desses meninos e meninas. Não é só o autista criança, o deficiente criança,
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porque eles crescem, eles ficam adultos e a gente não pode, por qualquer que seja o motivo, excluir. E esse precedente, presidente, ele é perigoso.
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E por que que ele é perigoso? Imagine, professor Fuxs, se a gente sai desse deciso, professor Cristiano, com a decisão que diga que a gente pode discriminar pelo grau, autista deficiente, no que isso pode reverberar?
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escolas, planos de saúde, atendimento médico, benefício previdenciário.
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Então, esse advogado com os últimos 40 segundos que ainda tem suplica respeitosamente essa corte, trazendo uma
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voz que uma voz de milhões de brasileiros para que essa corte possa avaliar e acolher o pleito, para que a gente dê mais uma vez um recado não só
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ao legislativo, mas à sociedade que no momento em que o Brasil tanto precisa de referência, a Suprema Corte está de mãos dadas com os anseios da sociedade e não
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vai deixar que mais uma vez o legislador tente excluir de quem mais precisa o amparo que o estado tem que dar. Por isso, pugna o autor para que vossas
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excelências julguem de forma procedente as duas ADIs. Esses diferentes possíveis técnicas de emoldurar a decisão. Há
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diferentes meios e os senhores muito mais do que eu sabem como fazê-lo. Esse é o pedido da parte autora. Muito obrigado pela paciência e registro pros
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senhores que para mim é uma honra com quase 50 anos de idade, quase 30 de advocacia, poder estar aqui perante os senhores que além de serem os ministros da mais alta corte do país, muitos dos
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senhores foram os meus professores e com quem eu aprendi o direito constitucional e o direito tributário. Muito obrigado.
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Muito obrigado vossa senhoria.
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